Faculdade de Tecnologia Jardim
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Curso de Revisões


A. B. INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO / Curso de Revisões

Revisões

CURSO: CAPACITAÇÃO PREVIDENCIARIA TEORIA COM PRÁTICA

LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE CARTAS DE CONCESSÃO DAS PRINCIPAIS TESES REVISIONAIS.

Dias: 23 e 24 de março de 2016 das 08:00 hs às 17:00 hs.

Carga horária: 18 horas.

Investimento: 6 X R$ 200,00

Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados e bacharéis em Direito, a atualização em direito previdenciário com Análise de Cartas de Concessão – Cálculos e Atualidades em Revisões no RGPS.

Objetivos Específicos: Atualização em Direito Previdenciário, com ênfase nos requisitos e normas para revisar os principais benefícios previdenciários através de questões práticas, proporcionando ao participante possibilidades de conhecimento e desenvolvimento profissional, além de avaliação prática das principais teses revisionais de benefícios no Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

EMENTA – LABORATÓRIO DE REVISÕES NO RGPS – A DECADÊNCIA APÓS DECISÃO DO STF EM CONFRONTO COM A SÚMULA 81 DA TNU E SEUS REFLEXOS NAS PRINCIPAIS AÇÕES REVISIONAIS NO RGPS – A REVISÃO E A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DE CONCESSÃO EM BUSCA DO MELHOR BENEFÍCIO.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Tema: 1) Principais Revisões Previdenciárias I: – Prescrição e Decadência Após decisão do STF; – Retroação da DIB – Melhores Momentos em períodos anteriores CF/88; – ORTN – Lei nº 6423/77 – Reflexos da Retroação da DIB; – Art. 58 dos ADCT – Equivalência ao SM a partir de 04/89; – Súmula nº 260 do Extinto TFR.

Tema: 3) Principais Revisões Previdenciários III: – Art. 29 II, LBPS e os Efeitos do Memorando-Conjunto nº 21/2010; – Retroação da DIB – Melhores Momentos após CF/88; – Exclusão do Fator Previdenciário da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e a Regra de Transição da EC nº 20/98; – Teto – (decisão STF) – Readequação e o Período do Buraco Negro; – Desaposentação – Princípio da Contrapartida – Decisão STJ; – Prescrição e Decadência.

Tema: 2) Principais Revisões Previdenciários II: – Nova tese para Incorporar Todos os Salários de Contribuição no PBC; – Aposentadoria Especial do Professor e a Exclusão do Fator Previdenciário; – A Múltipla Atividade e o Melhor Aproveitamento Econômico; – Teto – (decisão STF) – Readequação e o Período do Buraco Negro; – Desaposentação – Princípio da Contrapartida – Decisão STJ.

Tema: 4) Analise Prática de Cartas de Concessão: – Identificação da Tese Revisional; – Particularização pela Regra Legal; – Triagem das Espécies de Acordo com a DIB; – Avaliação dos Documentos Complementares; – Apontamento das Vantagens e Diferenças Obtidas; – Demonstração dos Resultados Práticos.

 

 

METODOLOGIA:

Exposição e discussão em sala a respeito dos temas mais relevantes. Recursos Instrucionais e audiovisuais: Microfone e lousa Critérios e Instrumentos de Avaliação: Exercícios Práticos.

Bibliografia Básica:

CASTRO E LAZZARI, Carlos Alberto Pereira / Joao Batista, Editora Conceito, Manual de Direito Previdenciário, 13ª Ed., 2011.

LEMES, EMERSON COSTA. Manual de Cálculos Previdenciários. Benefícios e Revisões. Curitiba: Juruá, 2011.

ALENCAR, HERMES ARRAIS. CÁLCULO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: Regime Geral de Previdência Social: Revisionais: da Teoria à Prática. Atlas. 2014

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